Primeira deputada federal eleita por Sergipe conhece pauta municipalista na CNM
Deputada federal eleita por Sergipe para a próxima legislatura, Yandra Moura visitou a sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM), em Brasília, nesta quarta-feira, 21 de dezembro. Primeira mulher eleita pelo Estado, ela tratou de pautas do Movimento Mulheres Municipalistas (MMM) e de projetos prioritários para a entidade que tramitam no Congresso Nacional.
Já envolvida com o municipalismo, a deputada eleita participará do 2º Encontro das Mulheres Municipalistas Sergipanas, que ocorrerá em 10 de março. A primeira edição teve a parceria e participação da CNM. “No início, sofri muito preconceito concorrendo com caciques da política local”, lembrou sobre a campanha. A futura secretária especial de Políticas para as Mulheres do governo de Sergipe, Danielle Garcia, também participou da reunião e enfatizou o interesse pela atuação do MMM e as dificuldades para a inserção da mulher na política.
Analista técnica da área de Mulheres da CNM, Thaís Lima pontuou cases de sucesso identificados pelo MMM e sobre a atuação do movimento, que recentemente cumpriu agenda internacional para troca de experiências na Espanha e em Portugal e lançou um livro. Criado em 2017, o MMM atua para fomentar e dar destaque às mulheres municipalistas e pela inserção de mais mulheres na política em cargos eletivos.
Ao recepcionar a parlamentar eleita, a diretora técnica da CNM, Thalyta Alves, falou sobre a atuação da entidade pelos Entes locais e os atendimentos e produções do corpo técnico, como levantamento de dados e estudos inéditos. Além disso, a diretora ressaltou a criação da Frente Parlamentar Mista Municipalista, em fase de coleta de assinaturas. Yandra também confirmou participação na XXIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que ocorrerá de 27 a 30 de março – mais informações no site oficial.
A pauta prioritária da CNM no Congresso também foi apresentada no encontro. O assessor parlamentar da entidade, André Alencar, pontuou alguns destaques, como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/2022, que aumenta em 1,5% o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a promulgação da PEC 122/2015, que proíbe a criação de novos encargos para os Municípios sem previsão orçamentária, a PEC 139/2022, que cria uma transição gradual para queda de coeficiente no FPM devido ao Censo, o Projeto de Lei (PL) 4.175/2021, com critério para reajuste do piso do magistério, e o PL 22/34/2022, sobre legalização de jogos de azar.
Também estiveram na reunião o consultor técnico da Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (Fames), Jorge Teles, e o consultor da CNM Eduardo Stranz.